Romper o imobilismo: entender e agir


A sucessão de fatos políticos no Brasil desde o pedido de impeachment de Dilma Rousseff autorizado pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PSDB/RJ), em dezembro de 2015 tem sido perturbadora, para dizer o mínimo.

Se somente as especulações de um pedido de impeachment já eram suficientes para desestabilizar o governo federal e a execução das políticas públicas no país, a situação ficou absolutamente dramática com os eventos de fevereiro e março de 2016, após novas rodadas de trocas de ministros.

As fases recentes da Operação Lava Jato capitaneada pela Polícia Federal de Curitiba, "a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve" -- segundo o Ministério Público Federal, deram início a uma sequência de movimentos delicados e de acontecimentos que fizeram a crise crescer em uma espiral desastrosa.

Primeiro, delações premiadas entre articuladores políticos de pessoas do nível de Delcídio do Amaral, ex-ministro de Minas e Energia (1994-95) e um dos cérebros dos esquemas de corrupção na Petrobrás durante as gestões de FHC e Lula. As novas delações aumentaram as tensões no país e garantiram um prato cheio para a especulação da grande mídia em torno do envolvimento do Partido dos Trabalhadores nos esquemas de corrupção.

Segundo, a "condução coercitiva" de Lula pela Polícia Federal até a Delegacia da PF em Garulhos, mesmo após sinalização do ex-Presidente de colaboração com as investigações e a ausência de evidência de que o mesmo teria obstruído as investigações da PF ou mesmo se recusado a comparecer voluntariamente à Polícia Federal. Tal ação foi suficiente para iniciar discussões acaloradas sobre os excessos da Operação Lava Jato e a "ausência de simetria" da Justiça brasileira, nos termos do filósofo Vladimir Safatle.

Terceiro, a tentativa absolutamente irresponsável do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de pedir a prisão preventiva de Luiz Inácio Lula da Silva. Não bastasse o pedido ter sido feito no final da tarde de uma sexta-feira, dois dias antes de um protesto nacional contra o governo do PT, a petição tinha problemas graves de fundamentação jurídica e erros banais, como a menção de que Lula teria envergonhado Marx e Hegel. A tentativa dos promotores de São Paulo tornou evidente a tensão entre setores do Judiciário e pessoas ligadas ao governo no país.

Quarto, o acontecimento dos protestos do dia 13 de março que pediam o impeachment ou a renúncia da Presidente Dilma Rousseff -- duas hipóteses que levariam o vice Presidente Michel Temer (PMDB) ao poder. Tais protestos evidenciaram uma cisão no país e uma ampliação da vontade daqueles que desejam o fim do governo Dilma. Mais ainda: mostraram que as pessoas que foram às ruas não são somente uma "elite branca e golpista". Há também uma grande massa de trabalhadores e "batalhadores" desiludidos com o governo e convencidos de um discurso produzido pelas elites. Mesmo que Jessé Souza critique a "imbecilidade da crítica à corrupção" e a montagem do argumento pelas elites no Brasil, é inegável que há uma massa furiosa nas ruas -- seja ela alienada ou não.

Quinto, a indicação de um pedido de prisão de Lula por parte da Polícia Federal e a manobra arquitetada pelo Partido dos Trabalhadores de nomeação do ex-presidente como Ministro da Casa Civil, em substituição de Jacques Wagner. Não bastasse o impacto de uma ação desse porte, no mesmo dia o juiz paranaense Sergio Moro liberou as gravações de escutas telefônicas feitas com autorização judicial de um celular de um assessor de Lula. As gravações deram início a um amplo debate entre juristas sobre a ilegalidade das gravações e o frágil argumento de Sergio Moro para autorizar a divulgação das mesmas para jornalistas da grande mídia.

Sexto, a tentativa de organização dos movimentos de resistência e de denúncia a um "novo golpe" por intelectuais e ativistas da Pontifícia Universidade Católica e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Esses eventos, realizados entre os dias 16 e 17 de março, marcaram um ponto de reflexão mais profunda sobre os efeitos do processo de impeachment, os desastres de um governo comandado por Michel Temes, Eduardo Cunha e outros políticos profissionais, e as alternativas de reconstrução do governo Dilma nos próximos dois anos -- algo já explorado dentro e fora do país.



Reagir ao imobilismo: uma agenda para o e-mancipação
Confesso que fiquei absolutamente imobilizado -- ou "bestializado" -- pelos acontecimentos políticos recentes e não consegui entender o que poderia fazer, além de acompanhar a política brasileira como se fosse um episódio de House of Cards.

Hoje, porém, tomei a decisão de dar um novo fôlego ao e-mancipação e torná-lo mais uma vez aberto para novas análises de conjuntura e discussões críticas sobre questões sociais brasileiras.

Eu acredito que não há nada mais importante do que vigiarmos nossa democracia e discutirmos, com atenção, quais são as nossas alternativas. Daí a importância de fazer com o que e-mancipação volte a ser um espaço para que qualquer um -- sejam os amigos, conhecidos da universidade ou cidadãos conectados na rede -- apresente sua opinião e chame atenção para um ponto que mereça mais debates e mais energia intelectual.

Daqui em diante, o e-mancipação iniciará o projeto Pensar o Brasil. Trata-se de uma pequena tentativa -- sem maiores pretensões ou objetivos ambiciosos -- de discutir questões fundamentais para 2016 e os próximos anos no Brasil.

Assim, o e-mancipação estará aberto para ensaios e pequenos artigos que tenham relação com os seguintes eixos:
  • Crítica aos movimentos antidemocráticos no Brasil e uma agenda de incitação ao poder Judiciário e ao aparato investigativo no país;
  • Propostas de fortalecimento das instituições e do projeto de aprofundamento da experiência democrática no país;
  • Alternativas econômicas e políticas para reversão do processo de desindustrialização, recessão econômica e dependência do setor agroexportador;
  • Análises de políticas públicas bem sucedidas e arranjos jurídicos experimentais;
  • Denúncias de esquemas e acordos ocultos que visam a desestabilização institucional do país e a promoção da violência e o conflito das classes trabalhadoras;
  • Conexões e análises comparativas da situação brasileira com outros países periféricos;

Podemos construir em conjunto e de modo independente?
O Pensar o Brasil não é uma agenda programática ou uma construção de um programa partidário. É simplesmente uma tentativa de extrair sentido da sociedade brasileira e dos movimentos políticos que se aceleraram nos últimos meses. É também uma tentativa de construir uma "democracia significativa", no sentido dado por Noam Chomsky, sem a dependência da grande mídia e do modo como as informações são mastigadas, digeridas e enviesadas para consumo rápido para o grande público.

Eis o desafio. Será que somos capazes?

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